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Termo de cadastro de representante
TERMO DE USO E CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DIGITAL
Este Termo de Uso e Contrato de Representação Comercial regula a relação entre a plataforma e o usuário que se cadastra como representante comercial, mediante aceite eletrônico.
Ao prosseguir com o cadastro e selecionar a opção de aceite, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas abaixo, tendo este aceite validade jurídica equivalente a assinatura.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O usuário, na qualidade de REPRESENTANTE COMERCIAL, atuará na intermediação e promoção de vendas dos produtos disponibilizados pela plataforma.
Parágrafo único: Os produtos comercializados consistem em sistemas de geração de energia solar fotovoltaica on-grid, off-grid e similares.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O presente termo possui prazo de duração indeterminado, iniciando-se a partir do aceite eletrônico pelo usuário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ATUAÇÃO
O REPRESENTANTE COMERCIAL exercerá suas atividades promovendo a venda dos produtos em todo o território nacional, sem exclusividade, salvo disposição expressa em contrário.
CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO
O REPRESENTANTE COMERCIAL fará jus ao recebimento de comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor das vendas realizadas por sua intermediação.
Parágrafo A
O direito à comissão será adquirido após o pagamento efetivo pelo cliente.
Parágrafo B
O pagamento da comissão será realizado até o 5º dia útil subsequente à compensação do pagamento do cliente, via transferência eletrônica.
O comprovante da transferência será considerado como recibo de quitação, não cabendo ao representante qualquer reivindicação posterior sobre os valores pagos.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Não será devida comissão nos seguintes casos:
Inadimplência do cliente;
Cancelamento do negócio;
Suspensão da entrega por risco de não pagamento.
CLÁUSULA SEXTA – DA NÃO EXCLUSIVIDADE
O REPRESENTANTE COMERCIAL poderá exercer atividades para outras empresas, desde que não haja concorrência direta com os produtos comercializados pela plataforma.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES
O REPRESENTANTE COMERCIAL compromete-se a:
Atuar com diligência na promoção dos produtos;
Buscar expansão das vendas;
Solicitar informações quando necessário para acompanhamento dos negócios.
CLÁUSULA OITAVA – DAS LIMITAÇÕES
É vedado ao REPRESENTANTE COMERCIAL, sem autorização expressa:
Conceder descontos;
Alterar preços;
Oferecer prazos diferenciados.
CLÁUSULA NONA – DAS DESPESAS
Todas as despesas relacionadas à atividade de representação, incluindo deslocamento, hospedagem, comunicação e demais custos operacionais, serão de responsabilidade exclusiva do REPRESENTANTE COMERCIAL.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO
O presente termo poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante:
Aviso prévio de 30 (trinta) dias;
ou
Pagamento de indenização equivalente a 1/3 das comissões recebidas nos últimos 3 meses.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este contrato será regido pela Lei nº 4.886/65, com alterações da Lei nº 8.420/92, pelo Código Comercial e demais normas aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACEITE DIGITAL
O aceite deste termo ocorre de forma eletrônica, no momento do cadastro do usuário na plataforma.
Ao clicar em “Li e aceito os termos”, o usuário declara:
Que leu integralmente este documento;
Que concorda com todas as condições;
Que possui capacidade legal para firmar este contrato.
Este aceite possui validade jurídica plena, substituindo assinatura física e testemunhas.
Este Termo de Uso e Contrato de Representação Comercial regula a relação entre a plataforma e o usuário que se cadastra como representante comercial, mediante aceite eletrônico.
Ao prosseguir com o cadastro e selecionar a opção de aceite, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas abaixo, tendo este aceite validade jurídica equivalente a assinatura.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O usuário, na qualidade de REPRESENTANTE COMERCIAL, atuará na intermediação e promoção de vendas dos produtos disponibilizados pela plataforma.
Parágrafo único: Os produtos comercializados consistem em sistemas de geração de energia solar fotovoltaica on-grid, off-grid e similares.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O presente termo possui prazo de duração indeterminado, iniciando-se a partir do aceite eletrônico pelo usuário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ATUAÇÃO
O REPRESENTANTE COMERCIAL exercerá suas atividades promovendo a venda dos produtos em todo o território nacional, sem exclusividade, salvo disposição expressa em contrário.
CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO
O REPRESENTANTE COMERCIAL fará jus ao recebimento de comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor das vendas realizadas por sua intermediação.
Parágrafo A
O direito à comissão será adquirido após o pagamento efetivo pelo cliente.
Parágrafo B
O pagamento da comissão será realizado até o 5º dia útil subsequente à compensação do pagamento do cliente, via transferência eletrônica.
O comprovante da transferência será considerado como recibo de quitação, não cabendo ao representante qualquer reivindicação posterior sobre os valores pagos.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Não será devida comissão nos seguintes casos:
Inadimplência do cliente;
Cancelamento do negócio;
Suspensão da entrega por risco de não pagamento.
CLÁUSULA SEXTA – DA NÃO EXCLUSIVIDADE
O REPRESENTANTE COMERCIAL poderá exercer atividades para outras empresas, desde que não haja concorrência direta com os produtos comercializados pela plataforma.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES
O REPRESENTANTE COMERCIAL compromete-se a:
Atuar com diligência na promoção dos produtos;
Buscar expansão das vendas;
Solicitar informações quando necessário para acompanhamento dos negócios.
CLÁUSULA OITAVA – DAS LIMITAÇÕES
É vedado ao REPRESENTANTE COMERCIAL, sem autorização expressa:
Conceder descontos;
Alterar preços;
Oferecer prazos diferenciados.
CLÁUSULA NONA – DAS DESPESAS
Todas as despesas relacionadas à atividade de representação, incluindo deslocamento, hospedagem, comunicação e demais custos operacionais, serão de responsabilidade exclusiva do REPRESENTANTE COMERCIAL.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO
O presente termo poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante:
Aviso prévio de 30 (trinta) dias;
ou
Pagamento de indenização equivalente a 1/3 das comissões recebidas nos últimos 3 meses.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este contrato será regido pela Lei nº 4.886/65, com alterações da Lei nº 8.420/92, pelo Código Comercial e demais normas aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACEITE DIGITAL
O aceite deste termo ocorre de forma eletrônica, no momento do cadastro do usuário na plataforma.
Ao clicar em “Li e aceito os termos”, o usuário declara:
Que leu integralmente este documento;
Que concorda com todas as condições;
Que possui capacidade legal para firmar este contrato.
Este aceite possui validade jurídica plena, substituindo assinatura física e testemunhas.
Depois de ler até o final, feche esta janela e marque o aceite no formulário.